O ato infracional no discurso do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiros

Bartijotto, Juliana; Verdiani Tfouni, Leda; Verdiani Tfouni, Leda; Scorsolini-Comin, Fabio; Scorsolini-Comin, Fabio

dc.creator	Bartijotto, Juliana
dc.creator	Verdiani Tfouni, Leda
dc.creator	Verdiani Tfouni, Leda
dc.creator	Scorsolini-Comin, Fabio
dc.creator	Scorsolini-Comin, Fabio
dc.date.accessioned	2016-10-20T17:37:40Z
dc.date.available	2016-10-20T17:37:40Z
dc.date.created	2016-07-22
dc.identifier	http://revistaumanizales.cinde.org.co/rlcsnj/index.php/Revista-Latinoamericana/article/view/2581
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11907/691
dc.description	(descritivo): Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre o ato infracional utilizando como subsídios o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Menores -ambos no contexto brasileiro- e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Constatamos que as normas jurídicas brasileiras analisadas não produzem um lugar simbólico para o adolescente, apenas um lugar imaginário, sob a forma de um “sujeito de direito” e de “pessoa em desenvolvimento”. Na visão proposta pelo ECA, o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Assim, concluímos que o “ato infracional” configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade e a “medida socioeducativa” apresenta-se como fracasso.	es-ES
dc.format	application/pdf
dc.language	spa
dc.publisher	Cinde	es-ES
dc.relation	http://revistaumanizales.cinde.org.co/index.php/Revista-Latinoamericana/article/view/2581/775
dc.rights	Copyright (c) 2016 Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud	es-ES
dc.source	Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud; Vol. 14, Núm. 2: Julio - Diciembre de 2016	es-ES
dc.source	2027-7679
dc.source	1692-715X
dc.subject	Jovens, legislação, direitos da criança (Thesaurus de Ciências Sociais da Unesco).	es-ES
dc.title	O ato infracional no discurso do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiros	es-ES
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion

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