O ato infracional no discurso do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiros

Date
2016-07-22Publisher
Cinde
Author
Bartijotto, Juliana
Verdiani Tfouni, Leda
Verdiani Tfouni, Leda
Scorsolini-Comin, Fabio
Scorsolini-Comin, Fabio
Metadata
Show full item record(descritivo): Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre o ato infracional utilizando como subsídios o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Menores -ambos no contexto brasileiro- e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Constatamos que as normas jurídicas brasileiras analisadas não produzem um lugar simbólico para o adolescente, apenas um lugar imaginário, sob a forma de um “sujeito de direito” e de “pessoa em desenvolvimento”. Na visão proposta pelo ECA, o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Assim, concluímos que o “ato infracional” configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade e a “medida socioeducativa” apresenta-se como fracasso.
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- Revista Latinoamericana [815]